O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) assegurou - durante reunião com o governador Robinson Faria e com o reitor da UERN, Pedro Fernandes - que irá votar e trabalhará pela aprovação na Assembleia Legislativa do projeto do Executivo de cessão definitiva à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) do prédio (antigo prédio do Fórum Municipal de Mossoró) onde atualmente funciona o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para a instalação da Faculdade de Direito da instituição.
O Projeto de Lei encontra-se em fase de elaboração no Governo do Estado. O parlamentar adiantou que fará gestões para que a matéria seja enviada à Assembleia Legislativa para aprovação com a maior brevidade. O parlamentar relembra que a medida já foi - recentemente - objeto de um requerimento do seu mandato junto ao Gabinete Civil.
Galeno Torquato argumenta que diante da transferência das Varas da Comarca de Mossoró para sua nova sede, bem como o retorno da administração do antigo prédio do Fórum Municipal para o Poder Executivo estadual, seria de suma importância a transferência definitiva do prédio para compor o patrimônio da UERN.
“Trata-se de um prédio com significado histórico, com tradição para o Direito mossoroense e que já vem cumprindo seu dever, uma vez que abriga o Núcleo de Prática Jurídica. Através da assistência jurídica gratuita ofertada à comunidade mais carente da cidade e da região em face do Núcleo de Prática Jurídica são registrados mais de mil procedimentos por mês. São, em média, 160 alunos estagiários por semestre”, destacou o deputado Galeno Torquato.
Galeno Torquato argumenta que diante da transferência das Varas da Comarca de Mossoró para sua nova sede, bem como o retorno da administração do antigo prédio do Fórum Municipal para o Poder Executivo estadual, seria de suma importância a transferência definitiva do prédio para compor o patrimônio da UERN.
“Trata-se de um prédio com significado histórico, com tradição para o Direito mossoroense e que já vem cumprindo seu dever, uma vez que abriga o Núcleo de Prática Jurídica. Através da assistência jurídica gratuita ofertada à comunidade mais carente da cidade e da região em face do Núcleo de Prática Jurídica são registrados mais de mil procedimentos por mês. São, em média, 160 alunos estagiários por semestre”, destacou o deputado Galeno Torquato.
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