No ultimo dia (09) entregamos ao Deputado Galeno Torquato importantes reivindicações para os Policiais Militares do RN.
Onde uma foi empenho para que seja viabilizado uma proposta de Lei que
tenha como objetivo alterar e dar nova redação ao artigo 13, inciso V da
Lei complementar Nº 515 de 09/14.
Mando a situação atual dos
Praças que estando Sub Judice são prejudicados não podendo ser
promovidos, uma vez o Deputado conseguindo aprovar esse Projeto de Lei,
muitos Praças passaram ater o DIREITO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA respeitado.
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