Páginas

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Legislativo pau-ferrense passará a contar com 11 vereadores a partir da próxima legislatura.

A partir das eleições de 2016, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros elegerá 11 vereadores. Segundo informações da assessoria de comunicação da Casa Legislativa, a decisão foi evidenciada através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (08).
O PDL se enquadra nos ditames normativos disposto na Lei Orgânica do Município em seu Art. 19, § 3º, II que diz que "o número de vereadores será fixado mediante Decreto Legislativo do ano que anteceder à eleição correspondente”. O artigo da LOM encontra-se respaldado na própria Constituição Federal, no Art. 29, IV, “b”, que diz “que os municípios com mais de 15.000 e menos de 30.000 habitantes, poderão ter até 11 vereadores
Em 2011, o aumento foi colocado em votação na Casa do Povo, mas, por consentimento da maioria dos vereadores, foi reprovado. O vereador, Antônio Avelino (PP), que votou a favor em 2011, se absteve nesta votação. "A Câmara terá gastos com mais dois gabinetes, dois vereadores e dois assessores; as despesas aumentarão, porém o repasse para Câmara será o mesmo", justificou o vereador
Para Eraldo Alves (DEM), a Câmara, com pequenos ajustes, tem condições de manter os 11 vereadores. "Hoje, a Câmara paga a 10 vereadores, pois a vereadora licenciada, Marta Pontes, optou por receber o salário do Poder Legislativo. Então, para 2017, a Casa terá despesas com mais um. Com os ajustes, terá como manter, sim", defendeu.
Já Tércia Batalha (PSB), também favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, acredita que, com a ampliação, a Casa poderá atender melhor à população. Do ponto de vista econômico, Tércia lembra que não aumentará nenhuma despesa para o município.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção.

Nenhum comentário:

Postar um comentário