Coordenação local do Programa ‘Leite Potiguar’ trabalha dentro da legalidade

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) do município, através da coordenação do Programa “Leite Potiguar”, tem desenvolvido um trabalho sério em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), de modo a melhor atender a população.

Enquanto a Emater se mantém na gestão e execução do programa, compete ao município tanto a realização do cadastro dos usuários quanto a inclusão dos beneficiários no Sistema Ceres/Emater. Assim, vale ressaltar que não é de responsabilidade da prefeitura o programa não chegar a algumas comunidades, como o Sítio Barragem, zona rural da cidade.

Segundo a secretária Glenira Holanda, a Barragem tem apenas 18 cadastros aprovados pelo sistema, fato contraditório à norma estabelecida para o programa, que exige uma quantidade mínima de beneficiários (50 pessoas) para a abertura de um posto de distribuição. Essa informação, de acordo com Glenira, já foi repassada ao Ministério Público em ofício encaminhado no começo do mês passado.

Sobre o baixo número de aprovação de cadastros naquela localidade, a secretária acha que ocorre devido a questões como a desatualização cadastral dos usuários junto ao Cadastro Único, bem como atrasos na transferência de cadastros para o município. “O NIS [Número de Identificação Social] é o que utilizamos para cadastramento no Sistema Ceres. Se os dados registrados no NIS forem incompatíveis com as regras do programa, resultará em uma reprovação”, completou Glenira.

Para a coordenação local do Programa “Leite Potiguar”, é importante lembrar principalmente que para uma criança, gestante ou idoso ser contemplado é preciso atender a exigência de que a renda familiar não ultrapasse o ponto de corte de meio salário mínimo per capita.