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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Fim do segredo de justiça ganha força

  

O acesso às informações de um processo judicial em casos de lesões contra o patrimônio público seja para cidadãos ou a imprensa, já pode se tornar uma realidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2015) do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que conseguiu 194 assinaturas de parlamentares para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O mínimo exigido para aceitação da proposta era 171 assinaturas.

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