Segurança Pública é prioridade? #maisorçamentoparasegurançapública

Temos insistido junto a sociedade e ao Governo do Estado em valorizar a profissão Policial e Bombeiro. Apresentamos estudos com dados e estatísticas sobre a situação caótica que vive a segurança pública, mas, infelizmente, o governo “tem pagado pra ver” ou não tem pagado e está vendo o que está acontecendo, mas ainda não percebeu e nem tem estratégias para conter o que está pra acontecer: a escalada crescente da violência em nosso Estado, historicamente tranquilo e pacato.

Os Policiais Militares, por quem falo com propriedade, vivem no limite do esgotamento seja ele físico, psíquico ou profissional.

Os Policiais que trabalham em uma carga horária excessiva e desumana de 24h de trabalho por 48 horas de folga e ainda nessas 48h, de folga são submetidos a escalas extra de turnos de 6, 12 e até 24h, chegando a cumprir uma carga horária de 360 horas por mês, isso é equivalente a trabalhar 12h todos os dias, num serviço que lida com a vida, a liberdade e a justiça das pessoas. Alguém consegue imaginar como funciona a mente desses profissionais?

Não podemos deixar de constatar que a maioria dos Policiais e Bombeiros se submetem aos serviços extras, os chamados bicos, em alguns casos chegam a ausentar-se de suas famílias durante semanas a fio. Sem falar na aquisição de doenças devido ao estresse e esgotamento físico e mental, por pura necessidade e desespero de manter um padrão de vida para seus filhos.

Não podemos deixar de denunciar um problema que assola a vida das famílias de nossa sociedade e como sociedade, não seria diferente conosco: muitos Policiais e Bombeiros por diversos motivos e razões estão aprisionados as drogas seja lícitas ou ilícitas.

Não é raro lermos ou ouvirmos nos noticiários: Mais um policial morto. Essa notícia que nos choca e nos indigna tem-se tornado corriqueira e queira Deus que não passemos a dizer, mais um! Achando isso corriqueiro e normal. Somente este ano já tivemos 12 policiais vítimas da violência,em nosso Estado, e três deles estavam em serviços extras, sendo dois já aposentados. Dado que nos mostra outra realidade, depois de dedicar 30 anos na segurança da sociedade, depois de aposentado o policial necessita trabalhar para complementar a renda.

Outros problemas ainda podemos constatar: péssima alimentação quando fornecida pelo estado; cortes dos vale alimentação; legislações arcaicas e ultrapassadas, necessitando de modernização; falta de ascensão na careira, mesmo havendo vagas para as promoções; e hoje, digo hoje, nesse exato momento, policiais são escalados para serviço extra sem pagamento de horas extras e de forma obrigatória, isso está acontecendo no Presídio de Parnamirim, policiais na folga, são escalados de forma obrigatória para dobrar o serviço.

Em mossoró, "pais das maravilhas", a situação ainda é pior e mais preocupante, depois de liderar os dados estatisticos como cidade mais violenta nos primeiros meses deste ano, a solução encontarda pelo governo foi criar um novo Batalhão de Policia, sem contratar novos policiais, ou acrescer o efetivo existente na cidade, sem adquirir novas viaturas, novos armamentos, novos coletes, simplismente criou outro Batalhão para divir o pouco efetivo da cidade e a estrutura da segurança, uma verdadeira maquiagem para enganar a população. Num verdadeiro ato de irresponsabilidade, deslocou parte da estrutura e efetivo para novas istalações. Verdadeiramente um ABSURDO!!!

Por falar nisso, o efetivo da Policia e do Bombeiro são insuficientes em todo Estado, chegando no caso da PM, a equivaler, a uma média de mais de 1000 habitantes para cada policial, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda uma média de 250 habitantes para cada policial. Não obstante, temos mais de 1000 vagas no quadro de soldado da PM e menos de 800 aptos a serem contratados para o curso de formação de soldados. Ou seja, temos mais vagas do que convocados.

Apresentamos os dados ao Governo que em 48 cidades de nosso Estado a Policia Militar realiza a guarda, custódia e segurança de presos a disposição da justiça, num descarado desvio de função. Essa realidade, contestada pelas autoridades pode explodir a qualquer momento como uma bomba relógio, como está sendo com o sistema penitenciário.

Por falar nisso, apresentamos relatório do Sistema Penitenciário demonstrando a fragilidade e insuficiência do sistema. A estrutura e condições de trabalho dos policiais e agentes são mínimas ou inexistentes. Para se ter idéia, em alguns casos, os policiais se alimentam da comida feita pelos próprios presos, as armas são insuficientes, não tem viatura a disposição dos Presídios e CDPs, os alojamentos são insalubres e o mais grave, falta coletes e armas não letais na maioria dos presídios. E se os policiais são tratados com desumanidade e desrespeito, imaginem os presos.

Apresentamos ao Governo a situação real e preocupante da estrutura de segurança pública, verdadeiramente um caos e uma desordem que precisa de uma atitude enérgica e urgente. E para sair dos discursos é necessário orçamento e empenho, destinação das verbas públicas e prioridade com a segurança. O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa precisam adequar o Orçamento do Estado para 2012, garantindo pelo menos 15% do PIB para Segurança Pública.

Claro, que não poderia estar expondo essas verdades e reivindicando as soluções para esses problemas já que sou militar e estaria concorrendo a algum ou alguns crimes dessa legislação arcaica e desconforme com a realidade de nosso pais:

DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O faço sem medo de punição e exclusão, mesmo porque estou, segundo meu juizo, buscando melhorias para Segurança de nosso povo e melhor qualidade de vida para nossa sociedade, que almeja todos os dias viver em paz.

Já contamos com o empenho e dedicação dos Policiais e Bombeiros de nosso Estado, agora precisa de orçamento para poder trabalhar! "Tem segurança quem pode pagar por ela", como diz um Amigo meu, Comandante de um Interior em nosso Estado!

Cabo Jeoás Santos

Diretor Regional Nordeste da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros - ANASPRA