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domingo, 19 de setembro de 2010

ASSOCIAÇÃO REALIZA ASSEMBLÉIA ENTRE POLICIAIS E APRESENTA POSSÍVEL TABELA DE SUBSÍDIOS


A Associação de Cabos e Soldados realizou na manhã de hoje (18) uma Assembléia Geral Extraordinária com todos os policiais militares. A Assembléia foi para tratar da reforma do Estatuto, do Código de Ética da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e sobre a remuneração em forma de subsídio para todos os policiais e bombeiros militares.

Apesar de haver convidado todos os candidatos ao Governo do Estado para estarem presentes na Assembléia e poderem apresentar suas propostas para a categoria, o único que prestigiou o evento foi Sandro Pimentel, candidato ao Governo pelo PSOL.

Reforma do Estatuto

Foi informado que o prazo para a reforma do nosso Estatuto já se esgotou e não foi possível realizá-la por completo no tempo previsto. Entretanto, estará sendo requisitada uma prorrogação no prazo para se completar a reforma para então encaminhá-lo aos setores competentes.

Entre as principais mudanças já realizadas, destacam-se:
Exigência de nível superior para ingresso nos quadros da Corporação;
Destinação de 50% das vagas do Curso de Formação de Oficiais para praças integrantes da PM e BM;
Fixação da remuneração em forma de subsídio que deverá ser regulamentado em lei posterior;
Promoção por tempo de serviço, independente das vagas.
digo de Ética

Foi apresentado e votado entre os sócios presentes um Projeto de Lei que será encaminhado aos Deputados Estaduais, no intuito de criação de um Código de Ética para os policiais e bombeiros militares do RN.

O Código de Ética visa substituir e revogar o Decreto nº 8.336/82 (Regulamento Disciplinar da PMRN), apresentado mudanças significativas para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do nosso Estado.

Entre as principais considerações do Código de Ética, destacam-se:
Qualificar as transgressões leves, médias e graves - o atual regulamento não estabelece quais transgressões são leves, médias ou graves, cabendo ao oficial que está presidindo o Conselho de Displinar julgar cada transgressão segundo seu conceito;
Mudança na classificação do comportamento do policial para conceitos, assim como ocorre com os oficiais - atualmente o comportamento do policial é classificado em Excepcional, Ótimo, Bom, Insuficiente e Mau;
Extinção da prisão administrativa, mantendo apenas a prisão cautelar de 72 horas.
Subsídio

Foi apresentada uma tabela de remuneração em forma de subsídio. Segundo a tabela, com os índices de escalonamento vigente, o soldado receberia aproximadamente R$ 2.400,00 e o coronel receberia aproximadamente R$ 9.500,00. Entretanto, foi apresentada várias tabelas com índices de escalonamento diferentes entre os postos e as graduações com um aumento real no subsídio do coronel o que também reflete um aumento no do soldado. Em uma das tabelas, por exemplo, o coronel passaria a receber R$ 12.000,00 e o soldado R$ 3.000,00.

Infelizmente, o governo não pode conceder um aumento para os policiais devido ao ano eleitoral, nem fazer um acordo por não poder onerar o próximo governo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Presidente da ACS propôs, entretanto, a reivindicação do aumento da Lei Orçamentária do Estado para com a segurança pública, já que, mesmo que o próximo governo conceda um aumento para a categoria, poderá alegar a falta de recursos para implantar o aumento, adiando em mais um ano. No ano de 2010 a segurança pública teve um orçamento aproximado de 272 milhões de reais, enquanto a administração direta do Governo do RN teve disponível em seu orçamento cerca de 182 milhões de reais, gerando uma distorção entre um setor maior como a Polícia Militar e um menor como a administração direta do Governo. O aumento no Orçamento disponível para a Polícia Militar poderá implicar numa reivindicação por melhorias salariais para os policiais.

Presença de candidatos

Segundo o presidente da ACS, cabo Jeoás, foram convidados todos os candidatos ao Governo do Estado para que estes tivessem a oportunidade de apresentarem suas propostas para a segurança pública do RN. Entretanto, só esteve presente o candidato Sandro Pimentel (PSOL) que fez-se presente em toda a Assembléia, o qual em conversa com a minha pessoa sugeriu que apresentássemos aos outros candidatos ao governo um ofício sobre o subsídio contendo a tabela para que o candidato pudesse fazer ou não o compromisso com a categoria.

Infelizmente não foi dado o tempo prometido ao candidato para apresentar suas propostas, nem tampouco o horário devido já que no momento em que o mesmo foi se pronunciar já se passava das 11h30min e já não possuía muitos policiais presentes.

Também se fizeram presentes na Assembléia Geral, os candidatos policiais Soldado Eduardo Canuto (Dep. Estadual) e Sargento Clóvis Costa (Senador).

Matéria criada pela Sd Glaucia

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